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| Presidente Lula sancionou os projetos de lei no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta última quarta-feira (2), três projetos de lei que dialogam com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante. A assinatura no Palácio do Planalto contou com as presenças do senador Cid Gomes, da deputada Tabata Amaral, do prefeito do Recife, João Campos, e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Os textos foram publicados em forma de lei nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.644 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. O projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSOL/RJ) tem a intenção de permitir uma gestão democrática do ensino público nas escolas. A norma define a composição das instâncias e os princípios que norteiam sua atuação, como democratização da gestão do acesso e da permanência e qualidade social da educação. A ideia é ajudar a escola a estar cada vez mais conectada ao território em que está localizada.
VIOLÊNCIA ESCOLAR - Um segundo texto sancionado pelo presidente na Lei nº 14.643, trata da autorização ao Poder Executivo da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será feita em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.
A intenção é produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, sistematizar e divulgar medidas de soluções de gestão eficazes e prestar um assessoramento mais direto a unidades de ensino consideradas mais sujeitas a situações de violência.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL – Já a Lei nº 14.645 trata da formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital.
Na essência, a medida pretende incentivar uma maior contratação de aprendizes e aperfeiçoar a educação técnica e tecnológica, bem como integrar processo de formação da educação técnico-profissional não só com o ensino superior, mas com os programas de aprendizagem profissional. Uma trajetória que pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o aprendizado no ensino superior.
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