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Frente Parlamentar defende efetiva participação do mercado imobiliário em Plano Diretor de João Pessoa

Frente Parlamentar defende efetiva participação do mercado imobiliário em Plano Diretor de João Pessoa


Para além de homenagens, a sessão especial alusiva ao Dia do corretor de imóveis, realizada na tarde de ontem à tarde pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário oportunizou o debate de ideias e apresentação de metas e propostas, a exemplo da participação efetiva na revisão e elaboração de Plano Diretor dos municípios.

O deputado estadual e presidente da FPMI, George Morais (União-PB) ratificou o compromisso da Assembleia Legislativa em debater a premente modernização e regulamentação desses Planos e de Códigos Urbanísticos para dar segurança jurídica aos empreendedores e aqueles que querem fortalecer toda a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário no estado.

Adequação à velocidade de informações

“É fundamental que órgãos e instituições se atualizem à velocidade das transformações que a própria sociedade impõe, diante das muitas adaptações, novas demandas e necessidades exigidas por parte de construtores, corretores e todos que compõem o setor, de grande valor para a economia de estados e municípios”, alertou.

Frente Parlamentar defende efetiva participação do mercado imobiliário em Plano Diretor de João Pessoa
Presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques na tribuna

Segundo a fazer uso da tribuna, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, renovou a gratidão ao deputado George Morais pela propositura e instalação da CPMI e também ao vereador-presidente da CMJP, Valdir Dowsley (Dinho), pela recente criação da Comissão do Mercado Imobiliário, que suprirá a carência de instrumento municipal de discussão de temas que impactam de forma objetiva no mercado imobiliário, dada a importância da legislação municipal para fomentar a economia nesse setor e no da construção civil.

Por sua vez, Dinho propôs a junção do corpo técnico da Câmara e da ALPB para analisar o Plano Diretor proposto pela Prefeitura que se encontra com a Comissão formada pelos vereadores Damásio Franca (presidente), Marcos Henriques e Bruno Farias (membros).

“Há 13 anos essa matéria não é votada pela Casa de Napoleão Laureano e esse novo Plano será projetado para os próximos 10 anos. A cidade já conta com mais de um milhão de habitantes, hoje as avaliações feitas pela PMJP são injustas e mais caras que as constantes nos contratos. Não podemos cometer injustiças e, se necessário, apresentaremos emendas supressivas. O número de avaliadores é absolutamente insuficiente e isso pode ser solucionado, inclusive, através de parceria com o Creci-PB, que tem profissionais qualificados disponíveis”, concluiu.

Redução de taxas cartorárias

Já o presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld, disse que a PMJP não deve se preocupar apenas com a receita, sugeriu mudanças nos termos da lei de uso e ocupação do solo e o Plano Diretor proposto, que da forma apresentada vai atrapalhar e dificultar o mercado. Ele defendeu enfaticamente um ponto de equilíbrio também a partir da redução das taxas/emolumentos cartorários.

“A tabela elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça passa pela Assembleia Legislativa. Temos que ter um diálogo para mostrar a diferença abissal que existe entre a Paraíba - um estado tão pobre - para os demais, o que atrapalha e inibe a receita, pois há milhares e milhares de contratos de ‘gaveta’ que a pessoa não escritura porque não tem dinheiro. Se conseguirmos que essas taxas caibam no bolso do comprador, temos certeza que o TJPB e os cartórios terão maior rentabilidade”, concluiu.

Além deles quatro, compuseram a Mesa de Honra, o deputado Wilson Filho, o ex-senador Efraim Morais, a presidente em exercício do Crea-PB, Carmen Eleonora e o advogado do Cofeci, Edísio Souto. Pelo Creci-PB também fizeram pronunciamentos o 1º vice-presidente Lamarck Leitão e os conselheiros Assis Cordeiro (federal) e Alexandre Medeiros (estadual).



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