O atendimento presencial do Procon-JP está suspenso a partir desta terça-feira (9), até à próxima quinta-feira (11), devido à capacitação e treinamento dos servidores no Sistema ProConsumidor, além de palestras em temas regulatórios de interesse dos órgãos para execução das políticas públicas municipais e estaduais de proteção e defesa do consumidor. O funcionamento da Secretaria nesses três dias continuará através do serviço virtual (WhatsApp 83 98665-0179) e das atividades essenciais da fiscalização.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, todos os servidores que trabalham com o atendimento ao consumidor precisam fazer o curso de capacitação para otimizar a utilização do Sistema ProConsumidor, que é a ferramenta que executa todos os procedimentos de assistência ao cidadão. O evento, que se realiza no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), terá aulas práticas sobre manuseio do Sistema.
A abertura do curso sobre Defesa do Consumidor, que vai contar com a presença do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho; e o treinamento de capacitação do Sistema ProConsumidor acontecem manhã da terça-feira (9), no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Objetivo – O objetivo do curso é especializar os servidores que trabalham com a proteção do consumidor, tanto na parte prática do trabalho quanto na atualização de temas presentes no dia a dia do consumidor através das palestras. “O programa de capacitação usará diversas metodologias visando estimular a participação e a reflexão dos servidores, a exemplo de apresentações/exposições dialogadas, exposição a partir de estudos de casos práticos, atividades práticas/dinâmicas em grupo”, informa Rougger Guerra.
ProConsumidor – A capacitação sobre o Sistema ProConsumidor abordará todas as nuances que o compõem, indo desde os conceitos básicos até atendimento final do consumidor. O treinamento vai tratar as questões do pré-atendimento, passando pelos tipos, cadastros do consumidor até à finalização nas audiências de conciliação e a inserção no Cadastro das Reclamações Fundamentadas.
Palestras – O ‘Superendividamento e a Defesa do Consumidor’ é o tema da primeira palestra, momento em que serão abordadas questões como Crédito fácil/informações/contratos abusivos; Insolvência civil e superendividamento/patrimônio e dignidade; Reabilitação de patrimônio. Outro tema atual e importante versa sobre ‘Crimes Cibernéticos’, que tratará sobre sua definição, crescimento e tipos, bem como a proteção considerando as ferramentas disponíveis para todos.
Os servidores do Procon-JP que participarem do curso da Senacon serão atualizados em questões como Fraudes e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a abordagem ‘O consumidor titular de dados pessoais e a importância da LGPD e CDC nessas relações jurídicas’.
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