Ministério da Justiça vai apurar campanha do Google contra PL das Fake News

O governo federal, através do Ministério da Justiça, vai investigar se o Google está usando práticas abusivas para fazer campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, que está previsto para ser votado nesta terça-feira (02).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai pedir uma apuração sobre possíveis práticas abusivas.

"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas" pela Google e também pela rede social Twitter, afirmou o ministro.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial no Twitter, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a Google estaria usando a própria plataforma para atacar o PL, e o Twitter, deslogando a conta das pessoas para atrapalhar.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023

Nesta segunda-feira, a Google colocou na página inicial de seu buscador, de longe a mais usado no Brasil, a chamada "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar nela, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a Secretaria do Consumidor já está mobilizada e que nesta terça-feira será instaurado processo administrativo contra as plataformas por abuso. Ele afirmou que a Google está usando sua estrutura para fazer campanha contra o PL.

"Existem relatos de pessoas que tentaram postar conteúdo contra a ação que eles [as empresas de tecnologia] estão fazendo e não estão conseguindo. É muito grave o que o Brasil está enfrentando", escreveu.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu no Twitter que pedirá a abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante.

"Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou.

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