O Governo da Paraíba, por meio do Programa Cidadão, está participando da Semana Nacional do Registro Civil (Semana Registre-se). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Paraíba tem realização da Corregedoria Geral de Justiça do Estado e parceiros. A ação, iniciada nesta segunda-feira (8), segue até a sexta-feira (12), das 8h às 16h, na sede do Programa Cidadão, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O objetivo é atender cerca de 170 pessoas em situação de rua para emissão da Certidão de Nascimento e outros documentos básicos como, RG, CPF e Título de Eleitor.
A Semana Nacional “Registre-se” foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, que este ano tem como público-alvo prioritário,a população em situação de rua.
“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano tem um papel importante nesta ação. Sabemos que o Governo do Estado e o Brasil, de maneira geral, precisam promover a mitigação do sub-registro. É uma satisfação ver diversas instituições empenhadas nesta ação dando oportunidade a essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de cidadania para garantir sua segurança jurídica e acesso aos direitos mais básicos”, enfatiza o assessor Vitor Lucena, que na ocasião representou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra.
Por sua vez, a coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, instalado no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Rosângela Assunção, lembrou a atuação do Programa Cidadão nesse processo, observando que a população vulnerável já é atendida com a emissão de 2ª via de RGs. “Nós entendemos que é fundamental para os serviços da política pública de assistência social, acolher, proteger e acompanhar até o final todo esse processo. Essa ação de cidadania deve ser permanente com o auxílio de todos os órgãos. Debateremos no Comitê para que o fluxo seja mais ágil e que as demandas e dificuldades possam ser sanadas”, enfatizou a coordenadora.
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, na ocasião, destacou o papel fundamental das parcerias na execução da ação. “Não há protagonismo individual. Todos que estão aqui participaram dessa ação coletiva. Uma ação social de cidadania que volta os olhos para muitas pessoas que estão na nossa frente, muitas vezes bem perto, mas que são ‘invisíveis’. Desejo uma semana de muito trabalho, de valorização do ser humano, de dignidade e cidadania”.
“Foi em uma boa hora que a Corregedoria do CNJ elegeu essa população mais vulnerável nessa primeira edição da Semana Registre-se. São pessoas que se encontram em situação de rua, mais de 200 mil pessoas em nosso país. Há ainda mais de 3% da população do nosso país sem qualquer documentação civil. Isso significa que essas pessoas estão impedidas de exercer a cidadania, de ter acesso aos serviços públicos mais essenciais, estão privadas de pleitear benefícios previdenciários e estão privadas de participar das políticas públicas, simplesmente porque não têm seu Registro de Nascimento, Carteira de Identidade ou Título de Eleitor”, explicou o juiz corregedor de Justiça da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Para mapeamento e articulação do encaminhamento das pessoas em situação de rua para o evento, foi realizado um trabalho prévio junto a entidades e instituições que trabalham diretamente com essa população. O Banho Cidadão, ação desenvolvida por meio de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, foi uma das portas de entrada utilizada pela organização para viabilizar o encaminhamento de pessoas para a Semana Registre-se.
Dona Maria José da Silva tem 55 anos e foi em busca de conseguir localizar seu Registro Civil e emitir sua Certidão de Nascimento. Atendida inicialmente pela Defensoria Pública, também parceira do evento, ela se coloca esperançosa. “Eu tenho fé que eu consigo. Se eu conseguir esse Registro eu terei tudo na vida. Você acredita que eu tenho orado até pelo Juiz?”, declarou emocionada.
O Governo da Paraíba mantém o Programa Cidadão que realiza a emissão gratuita de documentação básica para as pessoas mais vulneráveis. Somente no ano de 2022 foram cerca de 77 mil documentos emitidos. O Programa funciona em sua sede, em João Pessoa, espaço que sedia a semana “Registre-se”, e com ações itinerantes que percorrem todo o Estado. Ainda no âmbito do acesso à documentação básica, o Governo ampliou o número de Casas da Cidadania, inaugurando 26 casas nos últimos quatro anos, totalizando 45 Casas de Cidadania em funcionamento na Paraíba.
Outros parceiros da Semana Nacional do Registro Civil na Paraíba: Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Associação dos Registradores das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen), Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Casa da Cidadania (Sedhuc), Funesc, Instituto da Polícia Civil (IPC), Polícia Militar, Hospital Padre Zé e Ação Social Arquidiocese.
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