Sem cargo público pela primeira vez desde 1989, o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a ampla proteção legal contra inquéritos judiciais ao deixar a Presidência, ficando exposto a investigações criminais e eleitorais que podem levar à sua prisão ou impedi-lo de concorrer a cargos públicos, disseram especialistas.
Bolsonaro, trocou o Brasil pela Flórida na semana passada depois de perder para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, na votação mais acirrada do Brasil desde a redemocratização.
Não está claro quanto tempo ele planeja ficar no Estado norte-americano, onde mora seu ídolo político, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A viagem de Bolsonaro aos EUA o isola de qualquer risco legal imediato no Brasil, onde ele está sendo investigado em pelo menos quatro inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda assim, seu futuro é incerto, dizem os especialistas, e pode depender do caminho traçado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que teve os mais intensos embates com Bolsonaro nos últimos meses, bem como dos cálculos políticos de Lula, que esteve ele próprio preso entre abril de 2018 e novembro de 2019 -- a condenação por corrupção acabou anulada pela Justiça.
De acordo com a Constituição brasileira, um presidente não pode ser preso a menos que seja condenado em última instância. Uma vez que ele deixe o cargo, porém, ele pode ser julgado por instâncias inferiores e mais rápidas.
Essa transferência de casos não é automática e depende da avaliação do juiz responsável, ou seja, de Moraes. Segundo uma fonte do STF ouvida pela Reuters, o ministro começará a análise para tomar a decisão sobre os casos de Bolsonaro neste mês.
Depois de assumir o cargo no domingo, Lula fez uma ameaça velada a Bolsonaro, cujas alegações infundadas de fraude eleitoral deram origem um movimento de negacionistas das eleições, pontuado de episódios de violência.
"Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei", disse Lula, sem citar o nome de Bolsonaro. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa", disse.
Ele também acusou o governo de Bolsonaro de cometer "genocídio" ao não responder adequadamente à pandemia de Covid-19, que matou mais de 680.000 brasileiros, um crime que "não deve ficar impune", afirmou.
Embora o Judiciário no Brasil seja independente, na prática o presidente de turno pode influenciar em investigações.
Bolsonaro sempre disse que atuou obedecendo a Constituição. Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, não respondeu a uma mensagem enviada no LinkedIn.
A Polícia Federal, que tem investigado Bolsonaro e seus aliados, está subordinada ao Ministério da Justiça. A corporação, formalmente independente, passou a ser liderada por Andrei Rodrigues, um aliado de Lula que comandou a segurança do petista, e o presidente já ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie em 30 dias os sigilos decretados pelo governo anterior, o que poderia produzir fatos novos para municiar investigações novas ou existentes.
Além disso, a partir de setembro Lula poderá instalar seu próprio procurador-geral da República, que tem o poder de indiciar Bolsonaro caso seus inquéritos permaneçam no STF. Os críticos acusam Augusto Aras, o atual procurador-geral, de proteger Bolsonaro ao se recusar a apresentar queixas contra ele.
Por Reuters
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