Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 19, uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (PL) após ataques contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores.
Procuradores das 27 unidades federativas, além do chefe da procuradoria federal da mesma área, entregaram o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e acusam Bolsonaro de mentir contra o Judiciário e a democracia. Eles também relembram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", diz a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.
Os procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados são os braços do Ministério Público Federal voltados para a defesa dos direitos individuais. Eles solicitam que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo "sua missão constitucional de proteção da democracia".
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