Os ciganos da região de Sousa, no Sertão paraibano – cerca de 600 famílias – terão melhor acesso às ações de saúde, educação, projetos de emprego e renda e moradia. Isso é o que prevê o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Comunidade Cigana, que foi apresentado e assinado, na sexta-feira (18), pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh); e da Mulher e da Diversidade Humana; da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap); Empreender Paraíba; em parceria com o Ministério Público Federal (MPF); Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Prefeitura Municipal de Sousa.
A secretária executiva do Desenvolvimento Humano, Denise Albuquerque, que na oportunidade representou o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou que o Plano vai promover a cidadania e gerar melhorias de vida para a comunidade cigana. “O Plano é de grande importância para a comunidade cigana da Região de Sousa, que será contemplada com ações, políticas públicas do Governo do Estado, em parceria com outros órgãos, Prefeitura, MPF, sobretudo da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, um trabalho árduo que irá gerar tudo que os ciganos sempre ansiaram”, afirmou.
Segundo a gerente executiva de Direitos Humanos da Sedh, Mônica Laura Caroli Ervolino, o objetivo do Plano, de maneira sistematizada, é avançar em estratégias intersetoriais para a garantia dos direitos sociais e cidadania, além da promoção da autonomia, do protagonismo e da sustentabilidade socioeconômica dos povos ciganos, observadas suas características culturais e dinâmicas territoriais. “Para isso, apresenta quatro eixos fundamentais: Censo Cigano e ações de Inclusão Social; Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar; Integração e consolidação da rede de proteção social; e Território e Moradia”, explicou.
O procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Sousa, elogiou a iniciativa do Governo do Estado em promover um plano de desenvolvimento discutido com os próprios ciganos. “Quando o Governo para e apresenta uma política pública, ainda em formação, mas em formação com eles, eles saem da condição de serem objeto, para serem sujeito, sujeitos de uma política pública. E essa visibilidade de estarem aqui Secretários de Estado, Cehap para apresentar algo que será construído também com eles, esse é um ponto que temos que ressaltar, não é uma política construída em João Pessoa, em salas com ar condicionado”, observou, comentando que ser este um momento importante, porque não é uma política feita para os ciganos, e sim feita com os ciganos. “Os ciganos não são objeto de direito, mas são sujeitos de direitos, protagonistas dos seus destinos”, afirmou.
O representante da comunidade cigana, Cícero Romão Batista, mais conhecido como “Maninho”, agradeceu ao Governo do Estado pela ação. “Graças a Deus, que temos na Paraíba um Governo competente, muito dedicado aos mais pequenos, que vem prestando atenção nas necessidades do povo cigano. E daqui pra frente, esperamos coisas melhores. E esse governo continue ajudando as comunidades quilombolas, ciganas, e as mais carentes. Nos éramos abandonados e o governo da Paraíba está abrindo portas, e os que eram esquecidos estão sendo lembrados”, comemorou.
Já a gerente operacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Natasha Batusich, destacou a parceria de diversos órgão para operacionalização do plano. E explicou os seus quatro eixos: “O Censo Cigano e as Ações de Inclusão Social, que prevê o levantamento de dados primários acerca da população cigana como forma de identificar as características, demandas e potencialidades e assim aperfeiçoar as políticas públicas; Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego, Renda e Segurança Alimentar, e busca avançar na autonomia, protagonismo e sustentabilidade socioeconômica dos povos ciganos; Integração e Consolidação da Rede de Proteção Social, no qual estão previstas ações de combate ao preconceito e valorização da cultura cigana, articulação de campanhas voltadas para o respeito à diversidade e quebra dos rótulos por parte da sociedade mais ampla; e por último, Moradia e o Território, previsto o monitoramento das ações em andamento pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União acerca do processo de regularização fundiária do rancho cigano”.
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