A atualização da Lei 104/2012 que rege a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) foi sancionada na manhã de ontem (segunda-feira-27), na Sede da Instituição, pelo governador João Azevedo na presença do defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e de grande parte da categoria, servidores e convidados. A solenidade também contou com a participação de autoridades.
O primeiro a discursar foi o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino. Para ele, o ato tão esperado e desejado tem uma força ainda maior para os defensores públicos que a melhoria das condições financeiras, pois representa um novo horizonte para a Instituição.
“Mostra ainda que o atual governo do estado deixou intrigas do passado e que respeita e valoriza essa Instituição que tanto faz pela Paraíba, sobretudo pelos mais carentes”, destacou.
Mais uma sanção - Em seguida, o defensor público-geral Ricardo Barros lembrou que essa lei é a quinta propositura da DPE-PB sancionada desde o ano passado pelo governador João Azevedo, citando o PL que aprovou o Diário Eletrônico como órgão oficial de comunicação, a lei estadual que permite contratos temporários para manter programas de assistência social e outra, que desvinculou a Instituição do pagamento da anuidade à OAB, em consonância com decisões do STF.
“Em 2021 tivemos sancionadas a lei que reajusta os subsídios dos defensores públicos e esta, de grande importância, que atualiza a Lei Complementar que rege a DPE-PB, o que agilizará sobremaneira a máquina administrativa e o andamento de processos e principalmente no avanço institucional. Pela primeira vez um governador enxergou a Defensoria Pública no seu horizonte”, concluiu Ricardo Barros.
Ele agradeceu ao Poder Legislativo na pessoa do deputado presidente Adriano Galdino, aos deputados Ricardo Barbosa (presidente da CCJ) e Raniery Paulino; à PGE, na pessoa do procurador-geral Fábio Medeiros, às secretarias de Finanças e de Planejamento, através dos titulares Marialvo Laureano e Gilmar Martins, bem como pelo apoio de todos, e principalmente, ao governador do Estado João Azevedo pela sensibilidade e diálogo aberto com a instituição resultando na sanção desta importante legislação.
Compromissos honrados - Por sua vez, o governador João Azevedo manifestou a satisfação em menos de três anos voltar à Defensoria Pública para honrar compromissos assumidos quando então candidato, o que para ele não é favor, mas reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Instituição através dos defensores àquelas pessoas mais necessitadas, garantindo os seus mais elementares direitos. “Já cumprimos a maioria dos compromissos e não será o da criação do quadro próprio de servidores que deixará de ser cumprido”, arrematou.
A solenidade foi prestigiada pela subdefensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes; pelo corregedor-geral da DPE-PB, Alípio Bezerra; pelo vice-presidente da APDP, Pedro José dos Santos; pelos deputados estaduais Hervázio Bezerra e João Gonçalves; o ex-governador e secretário chefe de governo, Roberto Paulino; o chefe de gabinete Ronaldo Guerra; o secretário das finanças do Estado Marialvo Laureano dos Santos Filho; dentre outras autoridades.
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