De acordo com o Ministério da Cidadania, são casos de incompatibilidade de renda declarada para ter acesso ao auxílio e, por isso, são encaradas como “devolução voluntária”, denúncias de fraudes ou pagamento em aberto do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Essa é a segunda leva de mensagens que o governo realiza, já que em agosto outro grupo de pessoas havia recebido mensagens SMS. Na ocasião, foram gerados Darfs para pagamento e cerca de R$ 40,6 milhões retornaram aos cofres públicos.
Segundo a pasta, receberão as mensagens os trabalhadores que, ao declarar o Imposto de Renda, geraram Darf para restituição de parcelas do Auxílio, mas ainda não efetuaram o pagamento. Ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Este grupo de pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade inclui aquelas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também inclui aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.
Cuidado com Golpes
É preciso atentar a alguns detalhes para não cair em golpes. Essas mensagens do Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e os links indicados iniciam com “gov.br”, sempre enviados pelos números 28041 ou 28042.
Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O NIS ***456789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Para o grupo relacionado à declaração de Imposto de Renda e com Darf emitida, de pessoas que solicitaram o Auxílio por meio do aplicativo da Caixa, denominado público ExtraCad, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Para os públicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidas sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Como devolver o auxílio emergencial?
De acordo com o Ministério, todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às Darfs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não possui Darf em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU e a pessoa poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Da Redação
Por IstoéDinheiro
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