O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.989, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), que estabelece limites para o peso das mochilas escolares dos estudantes da rede pública e particular da Paraíba. A iniciativa, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, tem como objetivo proteger a saúde física das crianças e adolescentes, prevenindo problemas de coluna e dores nas costas causadas pelo excesso de peso.
A regra vale para alunos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Conforme o texto da lei, o peso total do material escolar transportado pelos alunos não pode ultrapassar:
• 5% do peso corporal da criança, no caso da educação infantil;
• 10% do peso corporal do estudante, no ensino fundamental e médio.
As escolas terão papel central na aplicação da norma. As coordenações pedagógicas deverão definir os materiais que precisam ser levados diariamente e aqueles que podem ficar guardados nas unidades, com a obrigação de oferecer armários individuais ou coletivos para armazenamento.
Além disso, as instituições deverão incluir no regimento interno orientações sobre o uso adequado das mochilas e promover campanhas educativas voltadas a alunos, pais e professores, alertando sobre os riscos do excesso de peso e a importância da postura correta.
A fiscalização caberá aos órgãos de defesa do consumidor (Procon estadual e municipais), que poderão receber denúncias e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
A lei entra em vigor 90 dias após a publicação, passando a valer no início de 2026.
A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar e a qualidade de vida dos estudantes, integrando saúde e educação para um ambiente escolar mais seguro e saudável.
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