O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas ao político.

Na decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”, justificando a continuidade da medida que, segundo ele, tem o objetivo de “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Atualmente, Bolsonaro é alvo de um mandado de prisão preventiva domiciliar, expedido no inquérito que apura obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. O ex-presidente cumpre a medida com tornozeleira eletrônica.

A investigação foi aberta para apurar a suposta tentativa de Bolsonaro ajudar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente e seu filho teriam buscado intimidar e interferir no funcionamento do Judiciário brasileiro por meio de pressões internacionais.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs outras restrições:

• Proibição de visitas não autorizadas (exceto de advogados);

• Proibição do uso de celulares e redes sociais;

• Proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos.

Bolsonaro também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas a pena ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes de julgamento.

Defesa

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, argumentaram que a PGR não apresentou denúncia contra Bolsonaro no inquérito sobre obstrução de Justiça, o que, segundo a defesa, eliminaria a necessidade de manter as medidas cautelares.

Moraes, contudo, rejeitou o pedido, afirmando que a manutenção da prisão domiciliar segue amparada por elementos concretos de risco processual e de obstrução da Justiça.

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