O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu, nesta segunda-feira (6), uma tutela provisória de urgência determinando que a Meta remova, no prazo de 48 horas, um vídeo compartilhado nos perfis do Instagram do ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena. A decisão atende a uma representação especial por conduta vedada a agente público apresentada pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo a ação, mesmo após deixar o cargo de prefeito, Cícero Lucena teria continuado utilizando a estrutura, os programas e a imagem institucional da Prefeitura de João Pessoa para obter benefício político-eleitoral.

A representação tem como base um vídeo publicado em maio de 2026, por meio da ferramenta Collab do Instagram, mostrando a recepção de estudantes da rede pública municipal no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Os alunos retornavam de um intercâmbio no Canadá promovido pelo programa "João Pessoa no Mundo", iniciativa financiada com recursos públicos municipais.

De acordo com a denúncia acolhida em caráter liminar pela Justiça Eleitoral, o evento apresentou características de uma agenda institucional, com a participação do prefeito Leo Bezerra, secretários municipais de Educação, estudantes uniformizados e uma banda musical. No vídeo, Cícero Lucena aparece em destaque, interagindo com os alunos e seus familiares, o que, segundo a decisão, vinculou sua imagem diretamente à execução do programa público.

Na decisão, a juíza eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva afirmou que a liberdade assegurada durante o período de pré-campanha não autoriza a utilização da estrutura ou do prestígio da Administração Pública para favorecer pretensões eleitorais individuais. A magistrada destacou que há indícios de apropriação simbólica de um programa público em execução para fortalecer a imagem de um pré-candidato que já não integra a administração municipal, o que pode configurar vantagem competitiva indevida nas eleições de 2026.

Além de determinar a retirada do vídeo, o TRE-PB ordenou que a Meta preserve todos os registros técnicos relacionados à publicação. A decisão também determina que o prefeito Leo Bezerra se abstenha de ceder ou permitir o uso de bens públicos, recursos financeiros ou servidores municipais para promoção eleitoral do ex-prefeito, sob pena de multa pessoal.

Os representados foram citados e terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Tags: #TREPB, #CíceroLucena, #JoãoPessoa, #Eleições2026, #JustiçaEleitoral, #Paraíba, #Política