O presidente Lula assina nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativos financiarem carros novos com juros mais baixos. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que já oferece financiamento para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Poderão participar motoristas de aplicativos que tenham cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas no período, na mesma plataforma. Taxistas devidamente registrados e em atividade também estão aptos ao programa.
O financiamento será destinado à compra de veículos novos de até R$ 150 mil, desde que atendam critérios de sustentabilidade. Estão incluídos carros flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.
As taxas de juros e os prazos de pagamento serão definidos ainda nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também autoriza condições mais vantajosas para mulheres, incluindo juros menores, prazos maiores e possibilidade de financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
O processo de solicitação será feito pela plataforma oficial do governo, disponível no portal Gov.br.
O motorista deverá acessar a página do programa, autorizar o compartilhamento das informações necessárias e aguardar a análise de elegibilidade. A proposta foi desenhada para reduzir burocracias e, em regra, dispensa o envio inicial de documentos.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação será feita pela própria plataforma em que trabalham. Já os taxistas terão os dados validados pela Receita Federal.
Em até cinco dias úteis após o pedido, o interessado receberá uma resposta na caixa postal do Gov.br informando se está apto a participar do programa. Os financiamentos poderão ser solicitados diretamente nas instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
Segundo o governo federal, o programa busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter financiamento no mercado tradicional.
Além disso, a medida pretende estimular a renovação da frota nacional com veículos mais econômicos, eficientes e menos poluentes, alinhando a iniciativa às metas da Nova Indústria Brasil (NIB).
Para facilitar a aprovação dos financiamentos, taxistas e motoristas de aplicativos também poderão utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que cobre até 80% do risco de crédito das operações.
Dados do IBGE divulgados no ano passado apontam que cerca de 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
A Medida Provisória também traz mudanças para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as alterações previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga no Detran e da exigência de idade mínima de 21 anos para atuação profissional.
O texto ainda elimina a obrigatoriedade de curso específico e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas. O curso especializado continuará existindo de forma opcional.
As atividades, no entanto, seguirão sujeitas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
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