O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com a decisão, Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-Maior, em condições semelhantes às ocupadas pelo ex-ministro Anderson Torres. O STF informou que o espaço destinado ao ex-presidente segue o mesmo padrão utilizado em casos análogos.
Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência integral, 24 horas por dia, de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo. Também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação obrigatória ao STF no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional esteja previamente cadastrado e o STF seja comunicado. A decisão ainda garante alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Entre outras autorizações, o ministro permitiu atendimento médico contínuo pelo sistema penitenciário em regime de plantão 24 horas, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico. Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.
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