O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11), a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, Moraes determinou a perda imediata do mandato da parlamentar e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em até 48 horas.

Segundo o ministro, a votação realizada pelos deputados ocorreu “em clara violação” à Constituição Federal e desrespeitou princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, afirmou Moraes.

Ele destacou que, conforme o entendimento consolidado do STF desde 2012, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato, uma vez que seus direitos políticos ficam suspensos. Moraes citou ainda jurisprudência de 2017 que reforça a perda automática em casos de cumprimento de pena em regime fechado sem possibilidade de trabalho externo durante a legislatura.

No caso de Carla Zambelli, o ministro ressaltou que a Constituição determina caber ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas a função administrativa de formalizar o ato.

Moraes solicitou também que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende ainda para esta sexta-feira uma sessão virtual para que os demais ministros confirmem ou rejeitem sua decisão.

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