O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou provisoriamente que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Durante sessão no Plenário do Senado, Alcolumbre afirmou que não é aceitável que uma lei aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista por decisão individual de um ministro do STF.

“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF. Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, declarou.

O senador reforçou que somente uma alteração legislativa poderia sustentar uma mudança dessa natureza.

“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, completou.

A decisão de Gilmar Mendes ainda é provisória e deve ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Tags: política, STF, Senado, Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes, impeachment