O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (28), com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso busca anular a pena imposta em setembro pela Primeira Turma da Corte, que fixou 27 anos e 3 meses de prisão.
Nos embargos, a defesa pede a absolvição e solicita que o caso seja levado ao plenário do STF, onde votam 11 ministros. No julgamento original, apenas cinco ministros participaram.
A iniciativa ocorre três dias depois de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinar o fim da ação penal, concluindo que não cabiam novos recursos e que a pena deveria começar a ser executada — não só para Bolsonaro, mas também para outros seis condenados.
Bolsonaro está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
O entendimento consolidado do STF é de que só tem direito a embargos infringentes o réu que obtiver pelo menos dois votos pela absolvição na Turma. Bolsonaro recebeu apenas um, do ministro Luiz Fux.
Por isso, a tendência é de que Moraes nem aceite o recurso.
Mesmo assim, a defesa argumenta que a condenação é “injusta” e que deveria ser analisada pelo plenário:
“Diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, diz o texto apresentado ao STF.
Uma norma interna aprovada em dezembro de 2023 determina que julgamentos criminais ocorram nas turmas, e não no plenário, o que reduz ainda mais as chances de mudança do rumo do processo.
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