Um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, foi novamente negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa alegava que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, mas o magistrado responsável rejeitou o argumento e também indeferiu a liminar que solicitava a liberdade provisória do casal.

Segundo a decisão, os pedidos de soltura foram considerados improcedentes, já que as questões levantadas pela defesa já haviam sido analisadas em outro habeas corpus anterior, sem a apresentação de novos elementos capazes de alterar o entendimento judicial. O novo HC foi protocolado em 19 de novembro, e a decisão saiu nesta quarta-feira (26).

Em relação ao questionamento sobre a competência da Justiça Estadual, o juiz afirmou que esse ponto não pode ser decidido em caráter liminar, cabendo ao colegiado do TJPB apreciar o mérito da questão. Caso decidisse monocraticamente, ele estaria antecipando o resultado final do julgamento, o que não é permitido.

O magistrado, o juiz substituto Marcos Coelho de Salles, determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá emitir parecer antes do julgamento colegiado. Ainda não há data para análise pelo Tribunal.

Hytalo Santos e Israel Vicente são réus por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. O casal permanece preso na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Roger) desde agosto, quando foi transferido para a Paraíba após ser detido em São Paulo.

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