A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro começou oficialmente a ser cumprida nesta terça-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro seguirá detido em regime inicial fechado.

Segundo a decisão, o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será também o local de cumprimento da pena.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.

O ministro destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Moraes também reforçou que não existe previsão legal para novo recurso neste momento, inclusive embargos infringentes.

O prazo para apresentação dos infringentes terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). Porém, segundo entendimento consolidado pelo STF, esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

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