O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos e o Tribunal abriu caminho para o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão também abrange os condenados que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado nesta segunda (24). São eles:
Alexandre Ramagem (PL-RJ) — deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça
Com o trânsito em julgado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir os locais onde cada condenado ficará preso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
As defesas ainda podem tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, conforme jurisprudência do STF, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o Tribunal concluiu que os infringentes não cabem, consolidando o trânsito em julgado — e permitindo que a prisão seja executada antes mesmo que eventuais tentativas de infringentes sejam analisadas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardavam o encerramento da fase recursal.
Tags: STF, Jair Bolsonaro, trânsito em julgado, golpe de Estado, Alexandre de Moraes, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, política, Justiça, Brasil