O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição dos embargos, mantendo a condenação, segundo informou o UOL.
A análise teve início às 11h, com voto do relator Alexandre de Moraes, e seguirá até o dia 14 de novembro. O ministro Luiz Fux, único a votar contra a condenação no julgamento anterior, não participa agora por ter sido transferido para a Segunda Turma do STF em outubro.
Moraes rejeitou sete pontos apresentados pela defesa do ex-presidente. Para o ministro, ficou “amplamente comprovada” a atuação de Bolsonaro como líder da organização criminosa que, segundo o seu voto, “visou a realização dos atos antidemocráticos com o fim de consumar o golpe de Estado”.
A defesa alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e questionou a decisão com base, entre outros pontos, na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Moraes refutou todos os argumentos e afirmou que a Primeira Turma analisou integralmente as teses da defesa, “inclusive as preliminares”. Ele também reforçou que a delação de Cid foi considerada válida e legal pela Polícia Federal e pelo colegiado.
Um dos principais pedidos da defesa era o reconhecimento de “desistência voluntária”, sob o argumento de que Bolsonaro teria recuado de qualquer ação golpista. Moraes discordou: “Mesmo após receber aconselhamento jurídico do então advogado-geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista”.
O ministro também negou o argumento de consunção, tese segundo a qual crimes menores seriam absorvidos por um delito mais grave. Para ele, houve “pluralidade de ações ou omissões distintas”, cada qual configurando crime independente.
Na conclusão de seu voto, Moraes destacou que o acórdão do julgamento original detalhou o cálculo da pena e especificou a punição de cada conduta imputada a Bolsonaro.
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