O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), implantou uma ferramenta de consulta pública que permite aos usuários acompanhar, de forma simples e transparente, as sessões de julgamento de recursos de infrações de trânsito.

A iniciativa cumpre os princípios de publicidade e transparência previstos na Constituição Federal. Idealizada pela Coordenação da JARI, a ferramenta surgiu após um diagnóstico interno que identificou a necessidade de melhorar o acesso à informação e organizar as pautas de julgamento.

Disponível no site oficial do Detran-PB, na área destinada à JARI (aba “Infrações”), o recurso permite consultar data da sessão, nome do relator e relação de processos pautados ou já julgados.

“A medida representa um avanço na modernização da gestão administrativa, reforçando o compromisso do Detran-PB com a lisura, a eficiência e o respeito ao cidadão”, afirmou a coordenadora da JARI, Meriene Soares.

Segundo ela, a ferramenta facilita o acesso e amplia a transparência:

“Percebemos que era fundamental facilitar o acesso do cidadão às informações sobre os processos em julgamento. Essa iniciativa simples trouxe mais clareza, organização e confiança ao trabalho da Junta”, destacou.

A JARI é um órgão colegiado composto por representantes do órgão executivo de trânsito, da sociedade civil e de entidades de classe, atuando para garantir ampla defesa e contraditório aos condutores autuados. “Tornar público o trabalho da Junta é valorizar a imparcialidade e o caráter técnico de suas decisões”, completou Meriene.

Com a disponibilização da nova ferramenta, o Detran-PB fortalece a transparência ativa, aproxima o cidadão dos processos administrativos e amplia a credibilidade das decisões tomadas no âmbito da JARI.

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