A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
Os advogados do ex-presidente afirmaram que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.
A defesa rebateu no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro:
1) ausência de convite oficial para a posse
2) possibilidade de fuga do país e asilo político
3) defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro
4) viagem com “fins estritamente particulares”
A defesa ainda ressaltou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como demonstrado em sua ida à posse de Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023, e que a devolução pontual de seu passaporte para a viagem não representaria risco à sua permanência no país. A defesa também lembrou que o STF já autorizou viagens de investigados com passaportes apreendidos em outros casos.
Por fim, os advogados de Bolsonaro destacaram que o pedido de viagem era específico e temporário, sem intenção de questionar as medidas cautelares em vigor. Eles reforçaram que cumprirão todas as condições adicionais que o ministro entender pertinentes para a liberação da viagem.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.
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